Termos e Condições da 58ee

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a 58ee ("Empresa", "Plataforma", "nós" ou "nos"), que opera o site disponível em https://58ee.cam e todos os subdomínios e serviços associados.

Ao criar uma conta, efetuar um depósito, realizar apostas, acessar jogos de cassino ou utilizar qualquer outro serviço disponibilizado pela 58ee, o Usuário manifesta sua concordância expressa, livre e inequívoca com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui descritos, bem como com nossa Política de Privacidade e nossa Política de Jogo Responsável, ambas incorporadas a este documento por referência.

A 58ee reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários cadastrados, nos termos da Cláusula 16 deste documento. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 58ee, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data de cadastro;
• Ser residente no Brasil ou possuir autorização legal para utilizar serviços de apostas online conforme a legislação do seu país de residência;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, consultor ou familiar em primeiro grau de qualquer colaborador da 58ee ou de seus fornecedores de jogos;
• Não ter conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
• Agir em nome próprio, sem representar terceiros ou entidades jurídicas;
• Possuir plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Cada Usuário poderá manter exclusivamente uma única conta na plataforma 58ee. O cadastro de contas múltiplas é estritamente vedado e poderá resultar no cancelamento de todas as contas envolvidas, com retenção dos saldos pendentes de verificação de origem.

Ao concluir o processo de cadastro, o Usuário é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade das suas credenciais de acesso, incluindo nome de usuário e senha. A 58ee nunca solicitará sua senha por nenhum canal de comunicação.

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas;
• Notificar imediatamente a 58ee em caso de acesso não autorizado à sua conta ou qualquer violação de segurança suspeita;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar a conta exclusivamente para fins lícitos de entretenimento com apostas;
• Não utilizar ferramentas automatizadas, bots, scripts ou qualquer software que interfira no funcionamento normal da plataforma.

A 58ee não será responsável por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário quando este não tiver notificado a Empresa após tomar conhecimento do acesso indevido. O saldo da conta é expresso em Reais Brasileiros (R$) e não possui natureza de moeda eletrônica ou instrumento financeiro regulado pelo Banco Central do Brasil.

A 58ee aceita exclusivamente fundos oriundos de contas bancárias ou carteiras digitais registradas em nome do próprio titular da conta. São expressamente vedados depósitos realizados por terceiros.

Depósitos:

• Depósito mínimo via Pix: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito mínimo via Boleto Bancário ou TED/DOC: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Depósito mínimo via Cartão de Crédito (Visa, Mastercard ou Elo): R$ 30,00 (trinta reais);
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via TED/DOC estão sujeitos ao horário bancário e podem levar de 1 a 2 horas úteis;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar de 1 a 3 dias úteis para compensação.

Saques:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques somente para contas vinculadas ao mesmo CPF do titular da conta 58ee;
• Saques via Pix são processados em até 1 (uma) hora após aprovação;
• O primeiro saque está condicionado à conclusão do processo de verificação KYC;
• Saques de valores superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a análise adicional de conformidade;
• A 58ee reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória da origem dos fundos para saques de alto valor.

A 58ee oferece periodicamente bônus, promoções, cashback, programas de fidelidade e outras recompensas aos seus usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus e promoções:

• Cada bônus destina-se ao uso exclusivo pelo titular da conta beneficiada;
• Bônus com requisito de rollover (volume de apostas) devem ser cumpridos antes da conversão do saldo bônus em saldo disponível para saque;
• O requisito de rollover, quando aplicável, será claramente comunicado nos termos de cada promoção;
• A 58ee reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos em caso de suspeita de abuso, uso de contas múltiplas ou violação das regras;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade indicado serão automaticamente cancelados;
• Bônus sem requisito de rollover, como o cashback semanal, são creditados diretamente como saldo disponível para saque.

As apostas esportivas disponíveis na 58ee são reguladas pelas seguintes condições:

• Todas as apostas são definitivas após a confirmação pelo sistema, exceto nos casos previstos nestas regras;
• As odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as odds finais, salvo em caso de erro técnico manifesto;
• Em caso de adiamento ou cancelamento de evento esportivo, as apostas serão reembolsadas ao saldo do Usuário, exceto quando o evento for disputado dentro de 24 horas da data originalmente prevista;
• A 58ee reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas, especialmente em caso de odds incorretas por erro técnico ou suspeita de manipulação de resultado;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas a qualquer momento a critério da plataforma;
• O resultado das apostas será determinado com base nas informações oficiais fornecidas pelos órgãos reguladores das respectivas competições.

As competições cobertas incluem, mas não se limitam a: Campeonato Brasileiro de Futebol (Série A, B e C), Copa do Brasil, Copa Libertadores da América, Copa Sul-Americana, Campeonatos Estaduais, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, além de outros esportes como basquete, vôlei, MMA e esports.

Os jogos de cassino disponíveis na 58ee — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo e crash games — são fornecidos por provedores terceirizados certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe.

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado e certificado, garantindo resultados imparciais;
• A 58ee não é responsável por falhas técnicas nos jogos que sejam de responsabilidade dos provedores parceiros;
• Em caso de desconexão durante uma rodada em andamento, o resultado será determinado conforme as regras do respectivo jogo;
• A RTP (Return to Player — percentual de retorno ao jogador) de cada jogo é definida pelo respectivo provedor e pode ser consultada nas informações do jogo;
• Os limites de aposta mínima e máxima variam conforme o jogo e o nível VIP do Usuário.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 58ee de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Qualquer forma de fraude, trapaça, manipulação de resultados ou acordos colusivos com outros jogadores;
• Utilização de softwares automatizados (bots), scripts, ferramentas de extração de dados ou qualquer recurso que confira vantagem artificial;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer tentativa de utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Criação de múltiplas contas para obtenção indevida de bônus ou benefícios;
• Violação de direitos de propriedade intelectual da 58ee ou de seus provedores parceiros;
• Qualquer conduta que comprometa a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma.

A violação destas proibições poderá resultar, a critério exclusivo da 58ee, no bloqueio imediato da conta, retenção de saldo para investigação, cancelamento de bônus pendentes, comunicação às autoridades competentes e responsabilização civil e criminal do infrator nos termos da lei brasileira.

A 58ee mantém sistemas de monitoramento contínuo para detecção de atividades fraudulentas, incluindo monitoramento de padrões de apostas, verificação de identidade e análise de transações financeiras. Todas as transações são processadas com criptografia SSL de 256 bits.

A 58ee colaborará integralmente com autoridades policiais e regulatórias brasileiras em investigações relacionadas a fraudes, lavagem de dinheiro ou outros crimes financeiros praticados por meio da plataforma. Os registros de transações são mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável.

A 58ee é obrigada, por força da legislação brasileira e de suas políticas internas de conformidade, a verificar a identidade de todos os usuários antes de autorizar saques. O processo de KYC ("Know Your Customer" — Conheça Seu Cliente) poderá exigir a apresentação dos seguintes documentos:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — documento obrigatório, principal identificador do usuário brasileiro;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte — frente e verso;
• Comprovante de residência: conta de concessionária (luz, água, gás) ou extrato bancário emitido nos últimos 3 (três) meses, constando o nome e o endereço completo do titular;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade, com iluminação adequada e documento legível.

O processo de verificação é concluído, em média, em 1 a 24 horas. A 58ee reserva-se o direito de solicitar documentação adicional em casos de alto risco ou valores elevados. Usuários que não concluírem o KYC dentro do prazo solicitado terão os saques suspensos até a regularização.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 58ee não será responsável por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou não programada;
• Falhas de conexão à internet ou problemas técnicos no dispositivo do Usuário;
• Erros ou omissões nas informações de terceiros utilizadas para determinação de resultados esportivos;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais de qualquer natureza;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados na plataforma.

As apostas envolvem risco financeiro e os resultados dos jogos de azar são determinados por RNG certificado ou por eventos esportivos reais, sem qualquer interferência da 58ee nos resultados. O Usuário participa voluntariamente e assume integralmente o risco das apostas realizadas.

Encerramento pelo Usuário: O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte via e-mail suporte@58ee.cam. Apostas pendentes serão resolvidas e o saldo disponível remanescente será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, após a conclusão do KYC e verificação de ausência de irregularidades.

Encerramento pela 58ee: A 58ee reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos e Condições;
• Fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita confirmada;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no KYC;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão por jogo responsável);
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

A 58ee está profundamente comprometida com a proteção de seus usuários e com a promoção de práticas de jogo responsável. Em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023, disponibilizamos as seguintes ferramentas e recursos:

• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar a autoexclusão da plataforma por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias, 6 meses, 1 ano ou permanentemente;
• Limites de depósito: Defina limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de perda: Controle as perdas máximas por período;
• Limites de sessão: Restrinja o tempo máximo de jogo por sessão;
• Lembretes de realidade: Notificações periódicas sobre tempo e valores gastos.

Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável. Se você ou alguém que você conhece apresentar sinais de dependência de apostas, ligue para o CVV: 188 (24 horas, gratuito).

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 58ee é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: privacidade@58ee.cam.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 58ee reserva-se o direito de revisar, modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, por meio de notificação exibida na plataforma e/ou envio de comunicação para o e-mail cadastrado.

A data da última atualização destes Termos será sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após o prazo de aviso constitui concordância com os novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das modificações.

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições ou qualquer outro assunto relacionado à sua conta na 58ee, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: suporte@58ee.cam (resposta em até 6 horas)
• E-mail de privacidade e dados (DPO): privacidade@58ee.cam
• WhatsApp: disponível após login na plataforma (resposta em 2 a 5 minutos)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, diretamente na plataforma
• Telegram: canal disponível após login (resposta em até 15 minutos)

Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).