Política de Privacidade da 58ee

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador dos seus dados pessoais é a 58ee, operadora da plataforma de apostas online e cassino digital disponível no endereço eletrônico https://58ee.cam ("Plataforma" ou "58ee").

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários brasileiros da plataforma, incluindo a definição das finalidades e dos meios de tratamento, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

A 58ee coleta apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços, conforme o princípio da necessidade previsto no artigo 6º, inciso III, da LGPD. Os dados são obtidos diretamente de você ou gerados automaticamente durante o uso da plataforma.

A 58ee trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades abaixo, em observância ao princípio da finalidadeArt. 6°, I e ao princípio da adequaçãoArt. 6°, II da LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, gerenciamento do perfil e preferências do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do usuário para prevenção à lavagem de dinheiro e proteção contra fraudes, nos termos da Lei 9.613/1998 e da Lei 14.790/2023;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e registro de histórico financeiro do usuário;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: processamento de apostas esportivas, jogos de slots, cassino ao vivo, crash games e demais produtos da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da conta do usuário e cumprimento de obrigações de conformidade (compliance);
• Jogo responsável: análise de padrões de jogo para identificação de sinais de dependência e aplicação de ferramentas de proteção do jogador, conforme Lei 14.790/2023;
• Marketing e comunicações: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — exclusivamente mediante consentimento do usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes brasileiras.

Todo tratamento de dados pessoais pela 58ee está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPDArt. 7°. A base legal aplicável a cada finalidade está descrita na tabela abaixo:

A 58ee não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos: parceiros tecnológicos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados técnicos mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogo (identificador de sessão, saldo). Não recebem dados pessoais sensíveis;
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e prestadores de serviços de criptografia (USDT) recebem os dados estritamente necessários para o processamento das transações;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, atuando como operadores nos termos da LGPD;
• Infraestrutura de TI e hospedagem: provedores de serviços de nuvem e infraestrutura tecnológica que hospedam os sistemas da 58ee, sob cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades públicas: Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e ANPD, quando exigido por lei ou determinação judicial.

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros financeiros e de transações: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados tratados com base em consentimento (ex: marketing): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

A 58ee adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição indevida, nos termos do artigo 46 da LGPDArt. 46. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL (TLS 1.3) de 256 bits para todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico irreversível (bcrypt);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — nenhum funcionário acessa mais dados do que o necessário para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentests) realizados por empresas terceirizadas independentes;
• Plano documentado de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos em lei.

A plataforma 58ee utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o correto funcionamento do site, melhorar a sua experiência de navegação e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados. Para os demais tipos, você pode gerenciar suas preferências diretamente nas configurações do seu navegador.

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitosArts. 17–22, que podem ser exercidos gratuitamente junto à 58ee. Conheça seus direitos:

O processo de verificação KYC inclui confirmação de idade por meio de CPF e documentos de identidade oficiais, justamente para garantir que apenas maiores de 18 anos tenham acesso à plataforma. Caso você suspeite que um menor esteja utilizando a 58ee, entre em contato imediatamente pelo e-mail suporte@58ee.cam.

Alguns dos provedores de tecnologia e de jogos parceiros da 58ee podem estar estabelecidos fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, com as seguintes garantias:

• Transferência apenas para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os receptores internacionais, nos termos do artigo 33, inciso II, da LGPD;
• Transferência de dados mínimos e necessários para a prestação do serviço específico contratado;
• Limitação contratual ao uso dos dados pelos receptores internacionais exclusivamente para as finalidades autorizadas pela 58ee.

Nos termos do artigo 41 da LGPDArt. 41, a 58ee designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder a solicitações e reclamações dos titulares de dados sobre o tratamento de suas informações pessoais;
• Orientar os colaboradores da 58ee sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a 58ee, os titulares de dados e a ANPD;
• Fiscalizar o cumprimento desta Política e das disposições da LGPD internamente.

A 58ee reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado pelo usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO (dados pessoais e privacidade): privacidade@58ee.cam
• E-mail de suporte geral: suporte@58ee.cam
• WhatsApp: disponível após login na plataforma
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia diretamente na plataforma

Ao enviar uma solicitação, informe: seu nome completo, CPF cadastrado, a natureza da solicitação (ex: acesso, correção, eliminação) e qualquer detalhe relevante para o atendimento. O DPO responderá no prazo de até 15 dias úteis. Em casos complexos, esse prazo poderá ser prorrogado com comunicação prévia.